Portal da Transparência

06.554.919/0001-03 | prefeitura@francinopolis.pi.gov.br | Pça Newton Campelo, 193 |
Última atualização: 19/06/2019

Legislação

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Francinópolis
Emenda 01 de 27 de junho de 2018
Visualizar arquivo
Lei Orgânica Promulgada em 05.03.1990
Lei Orgânica do Município de Francinópolis
Visualizar arquivo

Código Tributário do Município

Lei Complementar nº 002/2017
Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Francinópolis - CTM e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 019/2005
Código Tributário
Visualizar arquivo

Código de Postura do Município

Código de Postura do Município de 30.11.1990
Código de Postura
Visualizar arquivo

Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Lei Complementar nº 001/2017
Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo

Plano de Carreira

Lei Municipal nº 014/2005 e suas alterações na Lei nº 093/2013
Plano de carreira do magistério
Visualizar arquivo

Leis 2019 2018 2017 2016 2015 2014 Todos

Lei Municipal nº 168/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 167/2019
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 166/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 165/2019
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 164/2019
Dispõe sobre a instituição da Brigada de Emergência de Combate a Incêndios no Município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 163/2019
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 162/2019
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 161/2019
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 160/2019
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 159/2019
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, fixação dos valores da remuneração e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 158/2019
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
Visualizar arquivo
Lei Complementar nº 003/2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 157/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 156/2018
Institui a Semana do Bebê no município de Francinópolis-Piauí e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 155/2018
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 154/2018
Altera o Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal Nº 133, de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 153/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas no Município de Francinópolis para o Exercício de 2019
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 152/2018
Institui e disciplina Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Vigilante de Saúde (VS)e dá outras disposições.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 151/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 150/2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Francinópolis para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 149/2018
Dispõe sobre a regulamentação e os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social - BEAS e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 148/2018
Dispõe sobre a instituição de medalhas e prêmios destinados aos estudantes das escolas públicas municipais que participarem das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP promovidas, dentro dos programas afins do Governo F
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 147/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 146/2018
Institui, no âmbito do Município de Francinópolis, o “Programa Aluno Monitor” para os alunos das escolas públicas municipais do ensino fundamental maior.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 145/2018
Dispõe sobre cargos/funções de confiança das ações pertinentes a Coordenação da Estratégia de Saúde da Família em Francinópolis/PI.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 144/2018
Dispõe sobre a quantificação e criação de cargos, a fixação de carga horária e valor do vencimento básico de servidores públicos no âmbito da administração pública municipal.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 143/2018
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 142/2018
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 141/2017
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 140/2017
Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 139/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Francinópolis/Pi
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 138/2017
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 068 de 25 de janeiro de 1991 com suas alterações e dá outras providencias
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 137/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 067 de 25 de janeiro de 1991 e dá outras providencias
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 136/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga a Lei nº 574/1995, e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 135/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revogam as Lei nº 144/2000 de 31/08/2000, Lei nº 002/2001 de 23/04/2001, Lei nº 071/2011 de 06/07/2011
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 134/2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores públicos municipais aposentados do Município de Francinópolis e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 133/2017
Estima a Receita e Fixa as Despesas no Município de Francinópolis para o Exercício de 2018.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 132/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 131/2017
Dispõe sobre a instituição do Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos profissionais das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 130/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 129/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 128/2017
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 127/2017
Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos professores da rede municipal de ensino
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 126/2017
Dispõe sobre a denominação de rua na localidade conhecida como Peixe do Adriano na zona rural de Francinópolis
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 125/2016 - Lei Orçamentária Anual - 2017
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2017 e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 124/2016
Fixa subsídio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017-2020, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 123/2016
Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos equipamentos e máquinas doados ao município de Francinópolis no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 122/2016
Autoriza o município de Francinópolis a firmar parceria, com o estado do piauí, por intermédio da polícia Militar do Piauí e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 121/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 120/2016
Dispõe sobre a fixação o reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 119/2016
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 118/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 116/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 115/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 114/2015
Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Francinópolis e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 113/2015
Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 112/2015
Dispõe sobre a alteração e renomeação de praça pública e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 111/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 110/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Francinópolis - PI e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 109/2015
Dispõe sobre a denominação da praça pública da localidade Malhada Vermelha e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 108/2015
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 107/2014
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2015 e dá outras providências
Visualizar arquivo
Lei Municipal 106/2014
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.060,35 (hum mil e sessenta reais e trinta e cinco centavos), que especifica e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 105/2014
Dispõe sobre a alteração da lei nº 029/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorizaçã
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 104/2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 103/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 102/2014
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 101/2014
Dispõe sobre alteração das Leis nº 05-A/2004 e 066/2011, para criar funções de confianças e descriminar dentro da Coordenação de Programas de Saúde na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde Meio e Saneamento do Município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 100/2014
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 099/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e/ou Contrato de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos munic
Visualizar arquivo
Lei Municipal nº 098/2014
Dispõe sobre a carga horária e fixação do valor do salário base de empregados públicos no âmbito da administração pública municipal.
Visualizar arquivo

Decretos 2019 2018 2017 2016 2015 2014 Todos

Decreto nº 190/2019
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2018
Visualizar arquivo
Decreto nº 188/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 187/2019
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 186/2018
Regulamenta Lei Complementar Municipal n. 03 de 27 de março de 2019, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 185/2019
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 184/2019
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 183/2019
Regulamenta a Lei Municipal n. 168 de 27 de março de 2019 que dispõe sobre a PMMA de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 182/2019
Dispões sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 181/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA de Francinópolis-PI
Visualizar arquivo
Decreto nº 180/2019
HOMOLOGA o resultado final da seleção de voluntários para mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Novo Mais Educação, promovido pela secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 179/2019
Cria a Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 178/2019
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
Visualizar arquivo
Decreto nº 175A/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 177/2019
Dispõe sobre a realização da VII Conferência Municipal de Saúde do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 176/2019
Homologa Seleção Pública Simplificada 2019
Visualizar arquivo
Decreto nº 175/2019
Prorroga seleção pública simplificada 2018
Visualizar arquivo
Decreto nº 174/2019
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto
Visualizar arquivo
Decreto nº 173/2019
Dispõe sobre alteração na composição dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Visualizar arquivo
Decreto nº 172/2019
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o art. 8 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
Visualizar arquivo
Decreto nº 171/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Visualizar arquivo
Decreto nº 170/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Visualizar arquivo
Decreto nº 169/2018
Dispõe sobre período de recesso natalino no município de Francinópolis-PI
Visualizar arquivo
Decreto nº 168/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 167/2018
Regulamenta a Lei Municipal n° 131/2017, fixando valores a serem recebidos pelos profissionais das equipes da ESF e da ESB a título de Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – P
Visualizar arquivo
Decreto nº 166/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 165/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 164/2018
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal e Ponto Facultativo
Visualizar arquivo
Decreto nº 163/2018
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francinópolis-PI e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 162/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 161/2018
Institui Luto Oficial no município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 160/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 159/2018
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo dia 26 de julho de 2018
Visualizar arquivo
Decreto nº 158/2018
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 157/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 156/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Francinópolis/PI
Visualizar arquivo
Decreto nº 155/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 154/2018
Dispõe sobre feriado municipal tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade
Visualizar arquivo
Decreto nº 153/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 152/2018
Dispõe sobre ponto facultativo tendo em vista às celebrações referentes à Semana Santa.
Visualizar arquivo
Decreto nº 151/2018
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para realização da III Conferência Municipal de Educação de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 150/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 149/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Francinópolis/Pi.
Visualizar arquivo
Decreto nº 148/2018
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados relativos à execução indireta de atividades-meio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 147/2018
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professores promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 146/2018
Dispões sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
Visualizar arquivo
Decreto nº 145/2018
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos e os que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 144/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Visualizar arquivo
Decreto nº 143/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Visualizar arquivo
Decreto nº 142/2018
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art. 8º da Lei Complementar n. 101 de 3 de maio de 2000.
Visualizar arquivo
Decreto nº 141/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 140/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho, e o consequente desligamento (exoneração), dos empregados públicos aposentados que foram admitidos no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal
Visualizar arquivo
Decreto nº 139/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho dos empregados públicos aposentados, não concursados, que aderiram ao PDV 2017 instituído pela Lei Municipal n. 134/2017 e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 138/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no período de final de ano no município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 137/2017
Dispõe sobre a exoneração de cargos e função de confiança, a rescisão de contratos temporários e a revogação de gratificações e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 136/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 135/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
Visualizar arquivo
Decreto nº 134/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 133/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 132/2017
Dispõe sobre a declaração de feriado municiapl
Visualizar arquivo
Decreto nº 131/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 130/2017
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda a extensão territorial do município de FRANCINÓPOLIS, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 129/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Francinópolis – PI
Visualizar arquivo
Decreto nº 128/2017
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na Av. Deusdeth Barbosa, zona urbana do município de Francinópolis – Piauí
Visualizar arquivo
Decreto nº 127/2017
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do município de Francinópolis–PI FMPEF, estabelece as diretrizes de funcionamento, conforme portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 126/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Francinópolis – PI
Visualizar arquivo
Decreto nº 125/2017
Dispõe sobre a determinação para apuração de possíveis irregularidades na situação dos servidores públicos municipais aposentados frente ao novo estatuto dos servidores públicos do Município de Francinópolis, além de instituir a comissão mun
Visualizar arquivo
Decreto nº 124/2017
Dispõe sobre a instituição e estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 123/2017
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Francinópolis.
Visualizar arquivo
Decreto nº 122/2017
Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais de Francinópolis para fins de anotação de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em razão de alteração de regime jurídico funcional de celetista para estatutário
Visualizar arquivo
Decreto nº 121/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 120/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
Visualizar arquivo
Decreto nº 119/2017
Disciplina a convocação da 1ª Plenária de Saúde do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 118/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 117/2017
Disciplina sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 116/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 115/2017
Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 114/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico Integrado do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 113/2017
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 112/2017
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 111/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
Visualizar arquivo
Decreto nº 110/2017
Dispõe sobre a data de vencimento do IPTU referente ao exercício/2016
Visualizar arquivo
Decreto nº 109/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 108/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 107/2017
Disciplina sobre expediente nas repartições públicas e órgãos públicos municipais durante o período da semana santa
Visualizar arquivo
Decreto nº 106/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 105/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 104/2017
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão às festividades de carnaval
Visualizar arquivo
Decreto nº 103/2017
Prorroga por mais um ano o prazo do Processo de Seleção Pública Simplificado nº 01/2016
Visualizar arquivo
Decreto nº 102/2017
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da administração pública do município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 101/2016
Exonera todos os empregados e servidores públicos de cargo de confiança e comissão, funções gratificadas e contratados da Administração Púbica Municipal
Visualizar arquivo
Decreto nº 100/2016
Dispõe sobre o fechamento das escolas municipais do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 099/2016
Dispõe sobre a regularização da criação e funcionamento das unidades escolares do município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 098/2016
Estabelece o período de recesso natalino no município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 097/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 096/2016
Ponto Facultativo dia 14 de novembro de 2016
Visualizar arquivo
Decreto nº 095/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 094/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 093/2016
Decreta feriado municipal dia 04 de outubro dia do padroeiro da Cidade
Visualizar arquivo
Decreto nº 092/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 091/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 090/2016
Ponto facultativo dia 26 de julho festejos de N. S. Sant'Ana
Visualizar arquivo
Decreto nº 089/2016
Decreta situação de emergência no município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 088A/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 088/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 087/2016
Ponto Facultativo dia 20 de julho de 2016
Visualizar arquivo
Decreto nº 086/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 085/2016
Institui luto oficial no município de Francinópolis
Visualizar arquivo
Decreto nº 084/2016
Decreto feriado aniversário da cidade
Visualizar arquivo
Decreto nº 083A/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 083/2016
Ponto Facultativo Semana Santa
Visualizar arquivo
Decreto nº 082/2016
Decreta a Prorrogação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015
Visualizar arquivo
Decreto nº 081/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 080/2016
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval.
Visualizar arquivo
Decreto nº 079/2016
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professor substituto promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Visualizar arquivo
Decreto nº 078/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Visualizar arquivo
Decreto nº 077/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Visualizar arquivo
Decreto nº 076/2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na localidade Malhada Vermelha no município de Francinópolis – Pi
Visualizar arquivo
Decreto nº 075/2016
Dispõe sobre a atualização os valores venais dos imóveis do Município e determina o vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015 e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 074/2016
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 073/2015
Dispõ sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Visualizar arquivo
Decreto nº 072/2015
Dispõe sobre recesso do final do ano de 2015
Visualizar arquivo
Decreto nº 071/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 070/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Visualizar arquivo
Decreto nº 69/2015
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda extensão territorial do município de Francinópolis, estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 68/2015
Dispõe sobre o gozo do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 67/2015
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 66/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 65/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 64/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 63/2015
Decreta a nomeação composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis - PI para o biênio 2015-2017.
Visualizar arquivo
Decreto nº 62/2015
Convoca a Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 61/2015
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Francinópolis.
Visualizar arquivo
Decreto nº 60/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 59/2015
Institui feriado municipal no município de Francinópolis.
Visualizar arquivo
Decreto nº 58/2015
Institui luto oficial no município de Francinópolis pelo falecimento do ex-vereador Raimundo Alves Brandão.
Visualizar arquivo
Decreto nº 57/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 56/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Francinópolis - PI.
Visualizar arquivo
Decreto nº 55/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 54/2015
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar arquivo
Decreto nº 53/2015
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde do Município de Francinópolis e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 52/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e d outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 51/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 50/2015
Decreta feriado no dia 02 de maio e ponto facultativo no dia 04 de maio de 2015, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade que completou 53 anos.
Visualizar arquivo
Decreto nº 49-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 49/2015
Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, tendo em vista as celebrações referentes à Semana Santa
Visualizar arquivo
Decreto nº 48/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 47/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 46-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Visualizar arquivo
Decreto nº 46/2015
Decreta ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, tendo em vista as festividades do Carnaval
Visualizar arquivo
Decreto nº 045/2014
"ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO NO MUNICIPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI"
Visualizar arquivo
Decreto nº 044/2014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar arquivo
Decreto nº 043/2014
Dispões sobre Feriado Municipal o dia 04 de outubro do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas do padroeiro da cidade
Visualizar arquivo
Decreto nº 042/2014
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis/Piauí, para o biênio 2013-2015
Visualizar arquivo
Decreto nº 041/2014
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI do Programa Saúde na Escola - PSE
Visualizar arquivo
Decreto nº 040/2014
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no expediente da tarde nas repartições Pçublicas Municipais, durante a primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014 realizada no Brasil, nos dias 12/06, 17/06 e 23/06 de 2014
Visualizar arquivo
Decreto nº 039/2014
Dispõe sobre o Feriado Municipal o dia 02 de maio do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade, que em 1º de maio de 2014 completa 52 anos de emancipação
Visualizar arquivo
Decreto nº 038/2014
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 17 de abril, (Quinta-Feira Santa)
Visualizar arquivo
Decreto nº 037/2014
INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Visualizar arquivo
Decreto nº 036/2014
Criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo responsáveis pela elaboração e aprovação da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
Visualizar arquivo

Acervo de leis dos anos 2013 até 2001