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Pça Newton Campelo, 193 |
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Lei Orgânica do Município de Francinópolis
Emenda 01 de 27 de junho de 2018
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Lei Orgânica Promulgada em 05.03.1990
Lei Orgânica do Município de Francinópolis
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Lei Complementar nº 002/2017
Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Francinópolis - CTM e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 019/2005
Código Tributário
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 002/2017
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Código de Postura do Município de 30.11.1990
Código de Postura
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Lei Complementar nº 001/2017
Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 014/2005 e suas alterações na Lei nº 093/2013
Plano de carreira do magistério
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Lei Municipal nº 259/2024
Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, que trata a Portaria GM/MS no 960/2023, no Município de Francinópolis - PI e dá outras pro
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Lei Municipal nº 258/2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos - secretários municipais - observados o disposto no art. 29, inciso V, e art. 37, X e XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 257/2024
Dispõe sobre a instituição de Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil (Incentivo Variável por Desempenho - IVD), oriundo da Portaria do Ministério da Saúde no 2.979/2019, no âmbito da atenção primária à saúde do
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Lei Municipal nº 256/2024
Dispõe sobre a reposição inflacionária 2022/2023 nos valores da Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP destinada ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate à Endemia (ACE) do Município de Francinópolis, instituída
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Lei Municipal nº 255/2024
Dispõe sobre a reposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 254/2024
Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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Lei Complementar nº 15/2024
Dispõe sobre a reposição do valor das remunerações de cargos previstos na Lei Complementar n° 008/2022 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 14/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 010/2023, que trata da criação do cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 253/2023
Institui o Programa de Benefício Fiscal REFIS, no município de Francinópolis - PI.
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Lei Municipal nº 252/2023
Define a zona urbana do município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 251/2023
Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais da educação pública em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 250/2023
Autorização ao Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 249/2023
Estima a receita e fixa as despesas no município de Francinópolis para o exercício de 2024.
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Lei Municipal nº 248/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 247/2023
Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 246/2023
Dispõe sobre a política municipal de combate às mudanças climáticas do Município de Francinópolis -PI.
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Lei Municipal nº 245/2023
Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental no Município de Francinópolis - PI.
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Lei Municipal nº 244/2023
Dispõe sobre a denominação de rua, localizada na Chapada do Brejo no município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 243/2023
Dispõe sobre a denominação da Praça Ecológica, localizada na Chapada do Brejo no município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 242/2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 241/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 214/2022, que trata da autorização para firmação de termo de fomente entre o Município de Francinópolis e a Associação Municipal de Brigadistas de Francinópolis (AMBF).
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Lei Municipal nº 240/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 202/2021, que trata do Programa de Apoio ao Aluno Universitário – PAE, do Município de Francinópolis.
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Lei Municipal nº 239/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 186/2020, que trata do Programa Auxílio Estudante do EJA – PAE-EJA do Município de Francinópolis.
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Lei Municipal nº 238/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 146/2018, que trata do Programa Aluno Monitor do Município de Francinópolis.
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Lei Municipal nº 237/2023
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro - IF aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate a endemias - ACE do Município de Francinópolis.
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Lei Municipal nº 236/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 218/2022, que trata da fixação do piso salarial dos ACS e ACE do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 235/2023
Dispõe sobre a recomposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 234/2023
Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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Lei Municipal nº 233/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, secretários municipais, observados o disposto no art. 29, inciso VI e VII, 29-a, caput e § 1o, e art. 37, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 232/2023
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangélico no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 013/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 007/2022 de 20 de dezembro de 2022 que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 012/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 008/2023 de 23 de dezembro de 2022 que trata dos cargos públicos do quadro de pessoal no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 011/2023
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional no 127/2022.
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Lei Complementar nº 010/2023
Dispõe sobre a criação de cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 009/2023
Dispõe sobre os valores dos DAS’s-Educ dos cargos comissionados dos profissionais da educação básica do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 231/2022
Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais da educação pública em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 230/2022
Dispõe sobre a denominação da ponte construída na localidade pequizeiro no município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 229/2022
Dispõe sobre a denominação de creche da rede municipal de ensino de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 228/2022
Dispõe sobre a denominação de campo society localizada na Águas Belas no município de Francinópolis dá outras providências.
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Lei Municipal nº 227/2022
“Dispõe sobre a cessão da estrutura organizacional destinada para realização de Licitações da Prefeitura para a Câmara Municipal e dá outras providencias”.
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Lei Municipal nº 226/2022
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo à melhoria da qualidade da educação escolar.
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Lei Municipal nº 225/2022
Dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 224/2022
Estima a receita e fixa as despesas no Município de Francinópolis para o exercício de 2023.
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Lei Municipal nº 223/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário no âmbito do Município de Francinópolis/PI e dar outras providências.
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Lei Municipal nº 222/2022
Altera o Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal No 203, de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 221/2022
Dispõe sobre a criação do processo de seleção para o cargo de gestor escolar segundo critérios técnicos de mérito e desempenho, na forma que especifica.
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Lei Municipal nº 220/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Credito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 219/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores públicos do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 218/2022
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias - ACE, do município de Francinópolis-PI de acordo com a Emenda Constitucional n°120 de 05 de maio de 2022.
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Lei Municipal nº 217/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 179, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a criação do “Projeto Campeões de Leitura” nas escolas da rede municipal de ensino de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 216/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 215/2022
Dispõe sobre a recomposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 214/2022
Dispõe sobre a autorização para o Município de Francinópolis firmar termo de fomento ou colaboração com a Associação Municipal de Brigadistas de Francinópolis (AMBF), e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 213/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 164, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição da Brigada de Incêndios no Município de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 212/2022
Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos, secretários municipais, observados o disposto no art. 29, inciso VI e VII, 29-a, caput e § 1º, e art. 37, XI, da Constituição Federal e dá outras providências
Mais informações: Alterou a Lei Municipal nº 124/2016
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Lei Municipal nº 211/2022
Dispõe sobre a alteração nos valores das Gratificações de Incentivo à Produtividade – GIP destinada ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate à Endemia (ACE) do Município de Francinópolis, prevista na Lei municipal n° 152,
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Lei Municipal nº 210/2022
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal nº 209/2022
Dispõe sobre a recomposição do valor das gratificações no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências
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Lei Complementar nº 008/2022
Dispõe sobre cargos públicos do quadro de pessoal no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 007/2022
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 208/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 205, de 17 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação pública em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá ou
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Lei Municipal nº 207/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público.
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Lei Municipal nº 206/2021
Altera o Art. 6o, inciso II, da Lei Municipal nº 192, de 04 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 205/2021
Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais da educação pública em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências
Mais informações: Alterada pela Lei nº 208/2021
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Lei Municipal nº 204/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 203/2021
Estima a receita e fixa as despesas no município de Francinópolis para o exercício de 2022.
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Lei Municipal nº 202/2021
Dispõe sobre a criação do “Programa de Apoio ao Estudante - PAE”, no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 201/2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 200/2021
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 199/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 198/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel e dá outras providências
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Lei Municipal nº 197/2021
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 196/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Educação – CME, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 195/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 006/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 005/2021
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 194/2020
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Águas Belas e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 193/2020
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 192/2020
Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva localizada na Águas Belas e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 191/2020
Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva localizada na Águas Belas e dá outras providências
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Lei Municipal nº 190/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 189/2020
Dispõe sobre a denominação das ruas do Bairro Chapada do Brejo, no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 188/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento do coronavírus (CONVD-19) no Município de Francinópolis, e dá outras providências
Mais informações: Regulamentada pelos Decretos nº 227 e 229/2020.
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Lei Municipal nº 187/2020
Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francinópolis para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
Mais informações: Originária da Medida Provisória nº 01/2020.
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Lei Municipal nº 186/2020
Institui, no âmbito do Município de Francinópolis, o “Programa Auxílio Educação” direcionado aos alunos do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA)
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Lei Municipal nº 185/2020
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal nº 184/2020
Dispõe sobre a fixação da recomposição do valor da gratificação DAS 1 no âmbito da administração pública municipal
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Lei Municipal nº 183/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências
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Medida Provisória nº 01/2020
Dispõe sobre a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francinópolis para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências
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Lei Municipal nº 182/2019
Dispõe sobre a denominação da escola do Ensino Fundamental localizada no Morro da Esperança e dá outras providências
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Lei Municipal nº 181/2019
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na Chapada do Brejo e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 180/2019
Altera o Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal Nº 153, de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 179/2019
Dispõe sobre a criação do “Projeto Campeões de Leitura” nas escolas da rede municipal de ensino de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 178/2019
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMATUR de Francinópolis e dá outras providências
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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Lei Municipal nº 177/2019
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências
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Lei Municipal nº 176/2019
Estima a receita e fixa as despesas no município de Francinópolis para o Exercício de 2020
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Lei Municipal nº 175/2019
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Francinópolis - PI
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Lei Municipal nº 174/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Credito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei Municipal nº 173/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 172/2019
Dispõe sobre a fixação de valor da remuneração mensal do Diretor Escolar das escolas do Município de Francinópolis
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Lei Municipal nº 171/2019
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Turismo – DETUR de Francinópolis dá outras providências
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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Lei Municipal nº 170/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 169/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 168/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 167/2019
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 166/2019
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 165/2019
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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Lei Municipal nº 164/2019
Dispõe sobre a instituição da Brigada de Emergência de Combate a Incêndios no Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 163/2019
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 162/2019
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 161/2019
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal nº 160/2019
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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Lei Municipal nº 159/2019
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, fixação dos valores da remuneração e dá outras providências
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Lei Municipal nº 158/2019
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
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Lei Complementar nº 004/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências
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Lei Complementar nº 003/2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 157/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências
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Lei Municipal nº 156/2018
Institui a Semana do Bebê no município de Francinópolis-Piauí e dá outras providências
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Lei Municipal nº 155/2018
Dispõe sobre a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação em efetivo exercício na rede municipal de Ensino Básico de Francinópolis/PI, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 154/2018
Altera o Art. 6º, inciso II, da Lei Municipal Nº 133, de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 153/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas no Município de Francinópolis para o Exercício de 2019
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Lei Municipal nº 152/2018
Institui e disciplina Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Vigilante de Saúde (VS)e dá outras disposições.
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Lei Municipal nº 151/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 150/2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Francinópolis para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em
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Lei Municipal nº 149/2018
Dispõe sobre a regulamentação e os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social - BEAS e dá outras providências
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Lei Municipal nº 148/2018
Dispõe sobre a instituição de medalhas e prêmios destinados aos estudantes das escolas públicas municipais que participarem das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP promovidas, dentro dos programas afins do Governo F
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Lei Municipal nº 147/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 146/2018
Institui, no âmbito do Município de Francinópolis, o “Programa Aluno Monitor” para os alunos das escolas públicas municipais do ensino fundamental maior.
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Lei Municipal nº 145/2018
Dispõe sobre cargos/funções de confiança das ações pertinentes a Coordenação da Estratégia de Saúde da Família em Francinópolis/PI.
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Lei Municipal nº 144/2018
Dispõe sobre a quantificação e criação de cargos, a fixação de carga horária e valor do vencimento básico de servidores públicos no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 143/2018
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 142/2018
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino.
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Lei Municipal nº 141/2017
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas
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Lei Municipal nº 140/2017
Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Francinópolis
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Lei Municipal nº 139/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Francinópolis/Pi
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Lei Municipal nº 138/2017
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 068 de 25 de janeiro de 1991 com suas alterações e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 137/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 067 de 25 de janeiro de 1991 e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 136/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga a Lei nº 574/1995, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 135/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revogam as Lei nº 144/2000 de 31/08/2000, Lei nº 002/2001 de 23/04/2001, Lei nº 071/2011 de 06/07/2011
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Lei Municipal nº 134/2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores públicos municipais aposentados do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 133/2017
Estima a Receita e Fixa as Despesas no Município de Francinópolis para o Exercício de 2018.
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Lei Municipal nº 132/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 131/2017
Dispõe sobre a instituição do Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos profissionais das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid
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Lei Municipal nº 130/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 129/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
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Lei Municipal nº 128/2017
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
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Lei Municipal nº 127/2017
Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos professores da rede municipal de ensino
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Lei Municipal nº 126/2017
Dispõe sobre a denominação de rua na localidade conhecida como Peixe do Adriano na zona rural de Francinópolis
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Lei Municipal nº 125/2016 - Lei Orçamentária Anual - 2017
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2017 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 124/2016
Fixa subsídio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017-2020, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19
Mais informações: Alterada pela Lei 212/2022.
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Lei Municipal nº 123/2016
Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos equipamentos e máquinas doados ao município de Francinópolis no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências
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Lei Municipal nº 122/2016
Autoriza o município de Francinópolis a firmar parceria, com o estado do piauí, por intermédio da polícia Militar do Piauí e dá outras providências
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Lei Municipal nº 121/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 120/2016
Dispõe sobre a fixação o reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
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Lei Municipal nº 119/2016
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal nº 118/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
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Lei Municipal nº 116/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
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Lei Municipal nº 115/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público
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Lei Municipal nº 114/2015
Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 113/2015
Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 112/2015
Dispõe sobre a alteração e renomeação de praça pública e dá outras providências
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Lei Municipal nº 111/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 110/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Francinópolis - PI e dá outras providências
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Lei Municipal nº 109/2015
Dispõe sobre a denominação da praça pública da localidade Malhada Vermelha e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 108/2015
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 107/2014
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2015 e dá outras providências
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Lei Municipal 106/2014
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.060,35 (hum mil e sessenta reais e trinta e cinco centavos), que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 105/2014
Dispõe sobre a alteração da lei nº 029/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorizaçã
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Lei Municipal nº 104/2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 103/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 102/2014
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 101/2014
Dispõe sobre alteração das Leis nº 05-A/2004 e 066/2011, para criar funções de confianças e descriminar dentro da Coordenação de Programas de Saúde na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde Meio e Saneamento do Município de Francinópolis
Mais informações: Revogada pelas Leis nº 144 e 145/2018
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Lei Municipal nº 100/2014
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 099/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e/ou Contrato de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos munic
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Lei Municipal nº 098/2014
Dispõe sobre a carga horária e fixação do valor do salário base de empregados públicos no âmbito da administração pública municipal.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 144/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 097/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 096/2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 095/2013
Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, fixação dos valores da remuneração e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 094/2013
Altera os arts. 19, 23, 25 e 26 da Lei nº 145 de 31 de agosto de 2000, para dispor sobre os Membros e da Competência do Conselho Tutelar.
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LEI MUNICIPAL Nº 093/2013
Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 014/2005, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 093A/2013
Dispõe sobre a denominação do prédio público do Matadouro Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 093/2013
Dispõe sobre a alteração dos artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 014/2005, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do município de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 092/2013
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 016/2005 que trata da modernização administrativa da estrutura organizacional da Prefeitura e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 091/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 090/2013
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 089/2013
Dispõe sobre a criação do cargo/emprego de Procurador-Geral do município e Procurador Municipal do Departamento Jurídico no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 088/2013
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do município de Francinópolis/PI no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 086/2013
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 085/2013
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 084/2013
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos agentes de vigilância sanitária e epidemiológica e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 082/2012
Fixa subsídios para dos exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do município de Francinópolis, para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 081/2012
Fixa subsídios para dos exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do município de Francinópolis, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Mais informações: Alterada pela Lei nº 124/2016 e Lei 212/2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 079/2012
Dispõe sobre a denominação de rua - conhecida como "Projetada Oito" - existente no bairro Chapada do Brejo a qual passará a ser denominada como rua "José Francisco dos Santos".
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LEI MUNICIPAL Nº 078/2012
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Francinópolis - Piauí.
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LEI MUNICIPAL Nº 077/2012
Autorizar o município de Francinópolis a conceder auxílio financeiro à delegacia de polícia de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 076/2012
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 076/2012
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 075/2011
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 074/2011
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$1.574,88 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), que especifica e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 073/2011
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores, diretores e Coordenadores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 072/2011
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 071/2011
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei nº 144/2000 do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do município de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 070/2011
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 069/2011
Abre crédito adicional especial no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), que especifica e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 068/2011
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidos até 30 de abril de 2011.
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LEI MUNICIPAL Nº 067/2011
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 066/2011
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos de Enfermeiro e Odontólogo vinculados à Administração Municipal e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 145/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 065/2011
Dispõe sobre a denominação do Auditório da Câmara Municipal de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 064/2011
Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 063/2011
Dispõe sobre a denominação do mais recente prédio público da Unidade Escolar localizada na Chapada do Brejo município de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 062/2011
Dispõe sobre a fixação do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 061/2011
Dispõe sobre a denominação do prédio público da Biblioteca Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 060/2011
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 059/2011
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos cargos de secretários municipais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 058/2011
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 054/2010
Define obrigação de pequeno valor no âmbito do Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 053/2010
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito de Francinópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 052/2010
Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, fixa valores de diárias e gratificações e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 048/2009
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Francinópolis, alterando as Leis Municipais nº 005/2004 e 041/2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 047/2009
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da Administração Pública Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 046/2009
Dispõe sobre a fixação do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 044/2008
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 010/2005 nos seus Artigos 6º e 9º.
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LEI MUNICIPAL Nº 042/2008
Abre crédito Adicional Especial para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 041/2008
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, alterando o art. 4º da Lei Municipal nº 05/2004.
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LEI MUNICIPAL Nº 040/2008
Altera as Leis Municipais de nº 025/2006 de 20/04/2006 e nº 030/2007 de 20/04/2007, fixando novos valores para os DAS's 01, 02 e 03.
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LEI MUNICIPAL Nº 039/2008
Fixa valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Francinópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 038/2008
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 05-A/2004 e 07/2005, para fixar os valores das gratificações dos médicos, enfermeiros e dentistas municipais indispensáveis ao pleno exercício das atribuições do cargo.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 145/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 037/2008
Dispõe sobre alteração do Art. 98 da Lei Municipal nº 65 de 30/11/1990 - Código de Postura.
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LEI MUNICIPAL Nº 036/2008
Autoriza a concessão de abono aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Francinópolis - PI.
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LEI MUNICIPAL Nº 035/2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 034/2007
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis - PI, para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 033/2007
Autoriza a concessão de Abono Temporário aos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 032/2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 031/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 030/2007
Altera a Lei Municipal nº 25 de 20/04/2006, fixando novos valores para os DAS's I e II do anexo I da referida Lei.
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LEI MUNICIPAL Nº 029/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
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LEI MUNICIPAL Nº 028/2006
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 027/2006
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 027/2006
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 026/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 025/2006
Altera a Lei Municipal nº 17 de 23/11/2005, fixa valores de diárias para os Agentes Políticos e Empregados da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 024/2006
Dispõe sobre a alteração da Alínea II, Art. 2º da Lei nº 020 de 02/01/2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 023/2006
Dispõe sobre a fixação dos novos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 022/2006
Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de empregos públicos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 052/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 021/2006
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 020/2006
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Francinópolis, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 019/2005
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do município de Francinópolis, estado do Piauí.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 002/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 018/2005
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 017/2005
Dispõe sobre a instituição dos cargos de comissões da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 016/2005
Dispõe sobre a modernização administrativa da estrutura organizacional, regimento interno e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei Complementar nº 007/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 015/2005
Dispõe sobre a fixação do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da Rede Municipal de Ensino e estabelece o número de empregos de Professores.
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LEI MUNICIPAL Nº 014/2005
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da Rede de Ensino do município de Francinópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 013/2005
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 012/2005
Dispõe sobre a concessão de abono temporário aos profissionais do magistério e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 011/2005
Autoriza a doação de terreno para fins que especifica e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 010/2005
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
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LEI MUNICIPAL Nº 009/2005
Define e autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implantar o Programa CCFGTS Individual.
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LEI MUNICIPAL Nº 008/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 007/2005
Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 05-A/2004, de 22/06/2004, para contemplar os médicos com as funções gratificadas indispensáveis ao pleno exercício das atribuições do cargo, conforme diretrizes do Programa Saúde da Família.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 145/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 006/2005
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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LEI MUNICIPAL Nº 005/2005
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 004/2005
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei 052/2010
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LEI MUNICIPAL Nº 003/2005
Autoriza a doação de terreno para fins que especifica e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2005
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal Direta, nas autarquias e fundações públicas.
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LEI MUNICIPAL Nº 001/2005
Define obrigação de pequeno valor no âmbito do Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 006/2004
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francinópolis - PI, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 005/2004
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francinópolis (PI), para a Legislatura 2005 a 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 005A/2004
Dispõe sobre a criação, dentro da Coordenação Geral Municipal do Programa Saúde da Família - PSF, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos e funções referidos nesta Lei e dá outras providências.
Mais informações: Revogada pela Lei nº 145/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 004/2004
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do município de Francinópolis/PI, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 001/2004
Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios" e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francinópolis, para o exercício financeiro de 2004.
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LEI MUNICIPAL Nº 003/2002
Altera a denominação de Unidade Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Francinópolis, para o exercício financeiro de 2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 013/2001
Institui o regime dos servidores públicos do município de Francinópolis, estado do Piauí.
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LEI MUNICIPAL Nº 011/2001
Estabelece o Plano Plurianual de investimentos para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 010/2001
Dispõe sobre a concessão de Abono em caráter temporário aos profissionais do magistério e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 008/2001
Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudêmios e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 007/2001
Altera o Artigo 2º da Lei nº 107/97 de 25 de março de 1997, que dispõe sobre cargo em comissão e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 006/2001
Altera o Art. 22 da Lei Municipal nº 145, de 31 de agosto de 2000 - Conselho Tutelar e Conselho de Direitos
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LEI MUNICIPAL Nº 005/2001
Cria Programas e Subprogramas para o Exercício Financeiro de 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 004/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Francinópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 002/2001
Inclui nova competência ao CAE no Art. 1º da Lei Municipal nº 99, de 29 de abril de 1996 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 001/2001
Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado às ações socioeducativas, e determina outras providências.
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Lei Municipal nº 145/2000
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho tutelar, fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências
Mais informações: Alterada pela Lei Municipal nº 006/2001 e Lei Municipal nº 094/2013
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Decreto nº 405/2024
PRORROGA o Teste Seletivo no 01/2023, visando a contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como, para a formação de cadastro reserva e dá outras providências.
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Decreto nº 404/2024
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 alusivo às comemorações religiosas da Semana Santa.
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Decreto nº 403/2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 402/2024
Institui o órgão responsável pelos serviços de registro e autenticação de documentos escolares no âmbito do sistema municipal de ensino de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 401/2024
Altera a composição do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Francinópolis/PI.
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Decreto nº 400/2024
Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Educação de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 399/2024
Dispõe sobre a relação de novos estudantes beneficiados pelo Programa de Auxílio ao Estudante Universitário, bem como dos desligados, do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 398/2024
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Francinópolis – PI.
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Decreto nº 397/2024
Homologação do resultado final da Seleção Pública Simplificada no 01/2024.
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Decreto nº 396/2024
Dispõe sobre ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 395/2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado neste município, na localidade chapada da Luiza, de propriedade do estado autorizado pelo Instituto de Terras do Piauí - INTERP, cuja área de 100 m2 (10m x 10m), nas co
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Decreto nº 394/2024
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos ACS e ACE do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 393/2024
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto no 390/2023, regulamentador da Lei no 226/2022, que trata da gratificação de incentivo à melhoria da qualidade da educação escolar.
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Decreto nº 392/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 391-A /2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 391/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 390/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei no 226, de 11 de novembro de 2022, que trata da gratificação de incentivo à melhoria da qualidade da educação escolar.
Mais informações: Retificação no Anexo único
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Decreto nº 389/2023
"Aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e Área de Relevante Interesse Ecológico Sebastião José de Sousa do Município de Francinópolis”
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Decreto nº 388/2023
Prorrogação da Seleção Pública Simplificada de 2022, para contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como, para a formação de cadastro reserva para professores em todas as etapas da Rede Municipal e
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Decreto nº 387/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 386/2023
"Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Sebastião José de Sousa como Unidade de Conservação Ambiental no âmbito do Município de Francinópolis, designa o conselho da referida Unidade de Conservação e dá outras providências"
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Decreto nº 385/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 384/2023
Cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Francinópolis/PI.
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Decreto nº 383/2023
Dispõe a cerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no âmbito Municipal.
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Decreto nº 382/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 381/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 380/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Francinópolis/PI.
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Decreto nº 379/2023
Dispõe sobre a convocação da sociedade civil e do poder público para a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto nº 378/2023
Dispõe sobre a fixação do valor do auxílio financeiro por estudante de novos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante – PAE do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 377/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 376/2023
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal alusivo às comemorações dos festejos do padroeiro da cidade São Francisco de Assis.
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Decreto nº 375/2023
Dispõe sobre a fixação do valor do auxílio financeiro por estudante de novos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante – PAE do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 374/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 373/2023
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações às pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou ou prestação de serviç
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Decreto nº 372/2023
Dispõe sobre a fixação do valor do auxílio financeiro por estudante de novos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante – PAE do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 371/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 370/2023
Alteração do Decreto nº 365/2023 que homologou o resultado final da Seleção Pública Simplificada no 01/2022.
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Decreto nº 369/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 368/2023
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 234/2020, que tratava sobre o pagamento adicional de insalubridade, em grau máximo, aos profissionais de saúde de Francinópolis - PI, enquanto durasse o estado de pandemia declarado pela OMS em razão da p
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Decreto nº 367/2023
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao dia de Nossa Senhora Sant’Ana.
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Decreto nº 366/2023
Homologação o resultado final da chamada pública do processo de seleção para o cargo de diretor escolar do município de Francinópolis -PI;
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Decreto nº 365/2023
Altera o Decreto nº 340/2022 que homologou o resultado final da Seleção Publica Simplificada nº 01/2022
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Decreto nº 364/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 363/2023
Dispõe sobre a realização da X Conferência Municipal de Assistência Social de Francinópolis-PI.
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Decreto nº 362/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 361/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 360/2023
Dispõe sobre atualização do piso salarial dos ACS e ACE do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 359/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU.
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Decreto nº 358/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
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Decreto nº 357/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 356/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 355/2023
Dispõe sobre a fixação do valor do auxílio financeiro por estudante dos novos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante - PAE do município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 354/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2023 em virtude das comemorações do aniversário da cidade.
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Decreto nº 353/2023
Dispõe sobre a nomeação da nova composição dos membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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Decreto nº 352/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 351/2023
Homologa Resultado Final do Teste Seletivo nº 01/2023
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Decreto nº 350/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 alusivo às comemorações religiosas da Semana Santa.
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Decreto nº 349/2023
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 02, de 05 de dezembro de 2017, quanto a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
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Decreto nº 348/2023
Dispõe sobre a relação de novos estudantes beneficiados pelo Programa de Auxílio ao Estudante Universitário - PAE, bem como dos desligados, do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 347/2023
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francinópolis- Pi.
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Decreto nº 346/2023
Dispõe sobre ponto facultativo em todos os orgãos da Administração Pública do Município de Francinópolis -PI.
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Decreto nº 345/2023
Altera o Decreto nº 340/2022 que homologou o resultado final da Seleção Pública Simplificada no 01/2022.
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Decreto nº 344/2023
Convoca a I Plenária Municipal de Saúde do Município de Francinópolis, etapa municipal da 17ª Conferência Nacional da Saúde.
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Decreto nº 343/2023
Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança no Município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 342/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 341/2022
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto nº 340/2022
Homologação do resultado final da Seleção Pública Simplificada nº 01/2022.
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Decreto nº 339/2022
Dispõe a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o mandato de 2023-2026 e dá outras pr
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Decreto nº 338/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 337/2022
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho dos empregados públicos, que aderiram ao PDV 2022, instituído pela Lei Municipal no 219/2022 e dá outras providências.
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Decreto nº 336/2022
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 335/2022
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francinópolis-PI.
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Decreto nº 334/2022
Dispõe sobre ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 333/2022
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 332/2022
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho de empregado público, que aderiu ao PDV 202, instituído pela Lei Municipal no 219/2022 e dá outras providências.
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Decreto nº 331/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 330/2022
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Decreto nº 329/2022
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal alusivo às comemorações dos festejos do padroeiro da cidade São Francisco de Assis.
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Decreto nº 328/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 327/2022
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho dos empregados públicos, que aderiram ao PDV 202, instituído pela Lei Municipal nº 219/2022 e dá outras providências
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Decreto nº 326/2022
Dispõe sobre a fixação do valor do auxilio financeiro por estudante do Programa de Apoio ao Estudante - PAE do Município de Francinópolis, criado pela Lei Municipal 202/ 2021 e dá outras providências.
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Decreto nº 325/2022
Abre no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 324/2022
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao dia de Nossa Senhora Sant’Ana.
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Decreto n° 323/2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Francinópolis- PI
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Decreto nº 322/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 321/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Francinópolis/PI.
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Decreto nº 320/2022
Prorroga a Seleção Pública Simplificada de 2021, para contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva para professores em todas as etapas da Rede Municipal e dá out
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Decreto nº 319/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 318/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Francinópolis – PI.
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Decreto nº 317/22022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de maio de 2022 alusivo as comemorações do aniversário da cidade.
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Decreto nº 316/2021
Dispõe sobre a fixação do valor do auxílio financeiro por estudante do Programa de Apoio ao Estudante - PAE do Município de Francinópolis criado pela Lei Municipal no 202/2021 e dá outras providências.
Mais informações: + retificação
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Decreto nº 315/2022
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Francinópolis, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, d
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Decreto nº 314/2022
Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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Decreto nº 313/2021
Dispõe sobre a regulamentação do regramento de divulgação de resultado e da interposição de recurso em face da Lei Municipal no 202/2021, que instituiu o Programa de Apoio ao Estudante - PAE do Município de Francinópolis e dá outras providência
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Decreto nº 312/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 alusivo as comemorações religiosas da semana santa.
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Decreto nº 311/2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Francinópolis – PI.
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Decreto nº 310/2022
Dispõe sobre ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 309/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 26 de janeiro ao dia 09 de fevereiro de 2022, no Município de Francinópolis (PI), voltadas para o enfrentamento do aumento dos casos de COVID-19 e dá outras prov
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Decreto nº 308/2022
Regulamenta a Lei Municipal no 202/2021, que instituiu o “Programa de Apoio ao Estudante – PAE”, no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 307/2022
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Francinópolis - PI
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Decreto nº 306/2022
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000
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Decreto nº 305/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 304/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 303/2021
Institui Luto Oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 302/2021
Disciplina sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC do município de Francinópolis.
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Decreto nº 301/2021
Dispõe sobre ponto facultativo na Prefeitura de Francinópolis-PI.
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Decreto nº 300/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 08 de dezembro de 2021 ao dia 03 de janeiro de 2022, no Município de Francinópolis (PI), voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 299/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 298/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 297/2021
Dispõe sobre a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Francinópolis/PI
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Decreto nº 296/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 29 de outubro ao dia 15 de novembro de 2021, no Município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 295/2021
Dispõe sobre a transferência do gozo do Ponto Facultativo em alusão ao dia do Servidor Público.
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Decreto nº 294/2021
Cria a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar do município de Francinópolis e dá outras providências.
Mais informações: com retificação
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Decreto nº 293/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 25 de outubro de 2021, no Município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 292/2021
Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Juventude do município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 291/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 01 ao dia 11 de outubro de 2021, no Município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 290/2021
Dispõe sobre a declaração de feriado municipal alusivo as comemorações dos festejos do padroeiro da cidade São Francisco de Assis.
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Decreto nº 289/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 289A/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 288/2021
Disciplina sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Francinópolis.
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Decreto nº 287/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 21 ao dia 27 de setembro de 2021, no Município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 286/2021
Dispõe sobre a instituição junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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Decreto nº 285/2021
Dispõe sobre as diretrizes para o retorno das atividades pedagógicas flexíveis nas Instituições de Educação do município de Francinópolis no ano letivo de 2021.
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Decreto nº 284/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 06 ao dia 20 de setembro, no Município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 283/2021
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 283A/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 282/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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Decreto nº 281/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Decreto nº 280/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 279/2021
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores para o combate a pandemia e para a educação e dá outras providências
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Decreto nº 278/2021
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, visando a contratação temporária, para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva para professores em todas as etapas
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Decreto nº 277/2021
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao dia de Nossa Senhora Sant’Ana
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Decreto nº 276/2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na zona urbana no município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 276A/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 275/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 274/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 273/2021
Dispõe sobre a convocação ordinária da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Decreto nº 271/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 07 ao dia 15 de junho de 2021, no município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto nº 270/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 25 de maio ao dia 06 de junho de 2021, no município de Francinópolis, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências
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Decreto nº 269/2021
Declara “estado de calamidade pública”, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da permanência de grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e suas repercussõ
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Decreto nº 268/2021
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Francinópolis, e dá outras providências
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Decreto nº 267/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 266/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA de Francinópolis-PI
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Decreto nº 265/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Francinópolis-PI
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Decreto nº 264/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU de Francinópolis-PI
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Decreto nº 263/2021
Dispõe sobre as medidas restritivas sanitárias impostas para o enfrentamento da Covid-19 (Sars-CoV-2), durante o período de Semana Santa, no Município de Francinópolis, e dá outras providências
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Decreto nº 263A/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 262/2021
Dispõe a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências
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Decreto nº 261/2021
HOMOLOGA o resultado final do teste seletivo simplificada, para selecionar candidatos para cargos de caráter temporário e formação de cadastro de reservas, visando atender as necessidades excepcionais de interesse da Secretaria Municipal de Educação
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Decreto nº 260/2021
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 076/2016 e dá outras providências
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Decreto nº 259A/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 259/2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades dos bares, congêneres e eventos no Município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 258/2021
Dispõe sobre determinação de área urbanizável e dá outras providências
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Decreto nº 257/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
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Decreto nº 256/2021
Institui o Comitê de Governança Intersetorial para operacionalização das orientações do Protocolo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a elaboração do Planejamento do futuro retorno às aulas presenciais, e dá outras provid
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Decreto nº 255/2021
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades dos bares e congêneres e sobre eventos carnavalescos no Município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 254/2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR do Município de Francinópolis – PI.
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Decreto nº 253/2021
Dispõe sobre a suspensão de funcionamento de bares e congêneres no Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto INTERMUNICIPAL nº 01/2021 - GE5
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de educação do ADE GE5, formado pelo colegiado dos municípios: Barra D ́Alcântara, Elesbão Veloso, Francinópolis e Várzea
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Decreto nº 252/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art.. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto nº 251/2020
Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança e extinção de contratos temporários no Município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 250/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 249/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município, Lei n° 176/2019, para promover ações emergenciais destinados ao setor cultural a serem adotados durante a estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto no 10.282, de 2
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Decreto nº 248/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 247/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades econômicas presenciais em bares, restaurantes e congêneres nesse fim de semana no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Decreto nº 246/2020
Dispõe sobre a suspensão de eventos de campanha eleitoral que tenham potencial de aglomeração e dá outras providências.
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Decreto nº 245/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades económicas presenciais em bares, restaurantes e congêneres nesse fim de semana no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Decreto nº 244/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 243/2020
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
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Decreto nº 242/2020
Dispõe sobre a flexibilização das medidas restritivas incidentes sobre as atividades econômicas de bares, trailers e estabelecimentos congêneres no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Decreto nº 241/2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento das atividades econômicas não essenciais no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Decreto nº 240/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 239/2020
Dispõe sobre novas normas a respeito da distribuição de “kit de alimentação escolar” aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar a pandemia, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Francinópolis
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Decreto nº 238/2020
Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas no período eleitoral e dá outras providências.
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Decreto nº 237/2020
Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas e social no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
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Decreto nº 237-A/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 236/2020
Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de Francinópolis, Estado do Piauí.
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Decreto nº 235/2020
Abre Crédito adicional extraordinário no orçamento geral do Município, Lei de nº 176/2019, para custeio das ações de combate ao COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
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Decreto nº 234/2020
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, em grau máximo, aos profissionais da saúde de Francinópolis que estejam exercendo atividade na linha de frente do combate ao coronavírus Sars-CoV-2.
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Decreto nº 233/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
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Decreto nº 232/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais da rede pública municipal de ensino e fixa data para o início das aulas a distância como medida de enfrentamento da Covid-19 no Município de Francinópolis
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Decreto nº 231/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para o biênio 2020 – 2022 do município de Francinópolis
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Decreto nº 230/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2020 – 2022 do município de Francinópolis
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Decreto nº 229/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades econômicas de produtos não essenciais no município de Francinópolis, altera o Decreto Municipal n° 227/2020, que regulamenta a Lei Municipal n° 188/2020, e dá outras providências
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Decreto nº 228-A/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
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Decreto nº 228/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino como medida de enfrentamento do coronavírus (CONVD-19) no Município de Francinópolis, e dá outras providências
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Decreto nº 227/2020
Dispõe sobre a adoção de novas medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento do coronavírus (CONVD-19) no Município de Francinópolis, e dá outras providências.
Mais informações: Modificado pelo Decreto nº 229/2020 e
Regulamenta a Lei nº 188/2020
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Decreto nº 226/2020
Dispõe sobre a liberação de funcionamentos de atividades econômicas não essenciais no Município de Francinópolis, e dá outras providências
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Decreto nº 225/2020
Dispõe sobre a distribuição de “kit de alimentação escolar” aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fran
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Decreto nº 224/2020
Dispõe sobre a distribuição de “cesta básica” e “kit limpeza” às famílias que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social, enquanto durar a situação de calamidade pública no município de Francinópolis-PI, em decorrência da
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Decreto nº 223/2020
Dispõe sobre a anulação de contrato advocatício, de procuração e de poderes outorgados aos advogados irregularmente contratados e constituídos para recuperação de eventuais créditos relativos à complementação do Fundef
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Decreto nº 222/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020 – 2022 do município de Francinópolis
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Decreto nº 221/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino e determina medidas de emergência de saúde pública para o enfrentamento do coronavírus (CONVD-19) no Município de Francinópolis, e dá outras provid
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Decreto nº 220/2020
Declara “estado de calamidade pública”, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças
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Decreto nº 219/2020
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus - COVID-19 - no Município de Francinópolis – PI e dá outras providências.
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Decreto nº 218/2020
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Francinópolis para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
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Decreto nº 217/2020
Dispõe, no âmbito do Município de Francinópolis, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.
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Decreto nº 216/2020
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
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Decreto nº 215/2020
PRORROGA a Seleção Pública Simplificada de 2019, para escolha de professores promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
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Decreto nº 214/2019
Dispõe sobre o período de recesso natalino no município de Francinópolis-PI.
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Decreto nº 212/2019
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art 8º da lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000
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Decreto nº 211/2019
Disciplina sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Francinópolis.
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Decreto nº 210/2019
Institui Luto Oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 208/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 207/2019
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao dia do servidor público
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Decreto nº 206/2019
Dispõe sobre a declaração de feriando municipal
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Decreto nº 206 A /2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 205/2019
Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal
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Decreto nº 204/2019
Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal Democrática de Assistência Social do município de Francinópolis - PI
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Decreto nº 203/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá Providências correlatas
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Decreto nº 202/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 201/2019
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 200/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 199/2019
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo dia 26 de julho de 2019
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Decreto nº 198/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 197/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 196/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 195/2019
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR de Francinópolis
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Decreto nº 194/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Francinópolis - PI
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Decreto nº 193/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 192/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 191/2019
Dispõe sobre ponto facultativo em vistas as festividades comemorativas ao aniversário da cidade.
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Decreto nº 190/2019
Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2018
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Decreto nº 189/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 188/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências
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Decreto nº 187/2019
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU de Francinópolis
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Decreto nº 186/2018
Regulamenta Lei Complementar Municipal n. 03 de 27 de março de 2019, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências
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Decreto nº 185/2019
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - de Francinópolis
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Decreto nº 184/2019
Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 183/2019
Regulamenta a Lei Municipal n. 168 de 27 de março de 2019 que dispõe sobre a PMMA de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 182/2019
Dispões sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMUDU de Francinópolis
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Decreto nº 181/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA de Francinópolis-PI
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Decreto nº 180/2019
HOMOLOGA o resultado final da seleção de voluntários para mediadores de aprendizagem e facilitadores do Programa Novo Mais Educação, promovido pela secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
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Decreto nº 179/2019
Cria a Comissão Intersetorial de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
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Decreto nº 178/2019
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
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Decreto nº 175A/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 177/2019
Dispõe sobre a realização da VII Conferência Municipal de Saúde do município de Francinópolis
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Decreto nº 176/2019
Homologa Seleção Pública Simplificada 2019
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Decreto nº 175/2019
Prorroga seleção pública simplificada 2018
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Decreto nº 174/2019
Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto
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Decreto nº 173/2019
Dispõe sobre alteração na composição dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 172/2019
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o art. 8 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
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Decreto nº 171/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 170/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 169/2018
Dispõe sobre período de recesso natalino no município de Francinópolis-PI
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Decreto nº 168/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dar outras providências
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Decreto nº 167/2018
Regulamenta a Lei Municipal n° 131/2017, fixando valores a serem recebidos pelos profissionais das equipes da ESF e da ESB a título de Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – P
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Decreto nº 166/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 165/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 164/2018
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal e Ponto Facultativo
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Decreto nº 163/2018
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francinópolis-PI e dá outras providências
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Decreto nº 162/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 161/2018
Institui Luto Oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 160/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 159/2018
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo dia 26 de julho de 2018
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Decreto nº 158/2018
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 157/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 156/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Francinópolis/PI
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Decreto nº 155/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 154/2018
Dispõe sobre feriado municipal tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade
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Decreto nº 153/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 152/2018
Dispõe sobre ponto facultativo tendo em vista às celebrações referentes à Semana Santa.
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Decreto nº 151/2018
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para realização da III Conferência Municipal de Educação de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 150/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS do município de Francinópolis
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Decreto nº 149/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Francinópolis/Pi.
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Decreto nº 148/2018
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados relativos à execução indireta de atividades-meio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 147/2018
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professores promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
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Decreto nº 146/2018
Dispões sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
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Decreto nº 145/2018
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos e os que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências
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Decreto nº 144/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 143/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 142/2018
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art. 8º da Lei Complementar n. 101 de 3 de maio de 2000.
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Decreto nº 141/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do município de Francinópolis
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Decreto nº 140/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho, e o consequente desligamento (exoneração), dos empregados públicos aposentados que foram admitidos no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal
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Decreto nº 139/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho dos empregados públicos aposentados, não concursados, que aderiram ao PDV 2017 instituído pela Lei Municipal n. 134/2017 e dá outras providências.
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Decreto nº 138/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no período de final de ano no município de Francinópolis
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Decreto nº 137/2017
Dispõe sobre a exoneração de cargos e função de confiança, a rescisão de contratos temporários e a revogação de gratificações e dá outras providências
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Decreto nº 136/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 135/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 134/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 133/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 132/2017
Dispõe sobre a declaração de feriado municiapl
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Decreto nº 131/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 130/2017
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda a extensão territorial do município de FRANCINÓPOLIS, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências.
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Decreto nº 129/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 128/2017
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na Av. Deusdeth Barbosa, zona urbana do município de Francinópolis – Piauí
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Decreto nº 127/2017
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do município de Francinópolis–PI FMPEF, estabelece as diretrizes de funcionamento, conforme portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências
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Decreto nº 126/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 125/2017
Dispõe sobre a determinação para apuração de possíveis irregularidades na situação dos servidores públicos municipais aposentados frente ao novo estatuto dos servidores públicos do Município de Francinópolis, além de instituir a comissão mun
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Decreto nº 124/2017
Dispõe sobre a instituição e estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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Decreto nº 123/2017
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Francinópolis.
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Decreto nº 122/2017
Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais de Francinópolis para fins de anotação de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em razão de alteração de regime jurídico funcional de celetista para estatutário
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Decreto nº 121/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 120/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 119/2017
Disciplina a convocação da 1ª Plenária de Saúde do município de Francinópolis
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Decreto nº 118/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 117/2017
Disciplina sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Francinópolis
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Decreto nº 116/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Francinópolis
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Decreto nº 115/2017
Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Decreto nº 114/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico Integrado do município de Francinópolis
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Decreto nº 113/2017
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 112/2017
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 111/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 110/2017
Dispõe sobre a data de vencimento do IPTU referente ao exercício/2016
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Decreto nº 109/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 108/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 107/2017
Disciplina sobre expediente nas repartições públicas e órgãos públicos municipais durante o período da semana santa
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Decreto nº 106/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 105/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 104/2017
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão às festividades de carnaval
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Decreto nº 103/2017
Prorroga por mais um ano o prazo do Processo de Seleção Pública Simplificado nº 01/2016
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Decreto nº 102/2017
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da administração pública do município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 088A/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Decreto nº 083A/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 101/2016
Exonera todos os empregados e servidores públicos de cargo de confiança e comissão, funções gratificadas e contratados da Administração Púbica Municipal
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Decreto nº 100/2016
Dispõe sobre o fechamento das escolas municipais do município de Francinópolis
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Decreto nº 099/2016
Dispõe sobre a regularização da criação e funcionamento das unidades escolares do município de Francinópolis
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Decreto nº 098/2016
Estabelece o período de recesso natalino no município de Francinópolis
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Decreto nº 097/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 096/2016
Ponto Facultativo dia 14 de novembro de 2016
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Decreto nº 095/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 094/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 093/2016
Decreta feriado municipal dia 04 de outubro dia do padroeiro da Cidade
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Decreto nº 092/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 091/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 090/2016
Ponto facultativo dia 26 de julho festejos de N. S. SantAna
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Decreto nº 089/2016
Decreta situação de emergência no município de Francinópolis
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Decreto nº 088/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 087/2016
Ponto Facultativo dia 20 de julho de 2016
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Decreto nº 086/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 085/2016
Institui luto oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 084/2016
Decreto feriado aniversário da cidade
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Decreto nº 083/2016
Ponto Facultativo Semana Santa
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Decreto nº 082/2016
Decreta a Prorrogação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015
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Decreto nº 081/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 080/2016
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval.
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Decreto nº 079/2016
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professor substituto promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 078/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 077/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 076/2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na localidade Malhada Vermelha no município de Francinópolis – Pi
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Decreto nº 075/2016
Dispõe sobre a atualização os valores venais dos imóveis do Município e determina o vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015 e dá outras providências.
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Decreto nº 074/2016
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 49-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 46-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 073/2015
Dispõ sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto nº 072/2015
Dispõe sobre recesso do final do ano de 2015
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Decreto nº 071/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 070/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 69/2015
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda extensão territorial do município de Francinópolis, estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM e dá outras providências.
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Decreto nº 68/2015
Dispõe sobre o gozo do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
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Decreto nº 67/2015
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 66/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 65/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 64/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 63/2015
Decreta a nomeação composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis - PI para o biênio 2015-2017.
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Decreto nº 62/2015
Convoca a Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Decreto nº 61/2015
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Francinópolis.
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Decreto nº 60/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 59/2015
Institui feriado municipal no município de Francinópolis.
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Decreto nº 58/2015
Institui luto oficial no município de Francinópolis pelo falecimento do ex-vereador Raimundo Alves Brandão.
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Decreto nº 57/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 56/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 55/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 54/2015
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 53/2015
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 52/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e d outras providências.
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Decreto nº 51/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 50/2015
Decreta feriado no dia 02 de maio e ponto facultativo no dia 04 de maio de 2015, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade que completou 53 anos.
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Decreto nº 49/2015
Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, tendo em vista as celebrações referentes à Semana Santa
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Decreto nº 48/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 47/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 46/2015
Decreta ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, tendo em vista as festividades do Carnaval
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Decreto nº 045/2014
"ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO NO MUNICIPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI"
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Decreto nº 044/2014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 043/2014
Dispões sobre Feriado Municipal o dia 04 de outubro do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas do padroeiro da cidade
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Decreto nº 042/2014
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis/Piauí, para o biênio 2013-2015
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Decreto nº 041/2014
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI do Programa Saúde na Escola - PSE
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Decreto nº 040/2014
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no expediente da tarde nas repartições Pçublicas Municipais, durante a primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014 realizada no Brasil, nos dias 12/06, 17/06 e 23/06 de 2014
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Decreto nº 039/2014
Dispõe sobre o Feriado Municipal o dia 02 de maio do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade, que em 1º de maio de 2014 completa 52 anos de emancipação
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Decreto nº 038/2014
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 17 de abril, (Quinta-Feira Santa)
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Decreto nº 037/2014
INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 036/2014
Criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo responsáveis pela elaboração e aprovação da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
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