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Última atualização: 10/12/2018

Legislação

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município de Francinópolis
Emenda 01 de 27 de junho de 2018
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Lei Orgânica Promulgada em 05.03.1990
Lei Orgânica do Município de Francinópolis
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Código Tributário do Município

Lei Complementar nº 002/2017
Dispõe sobre a instituição do novo Código Tributário do Município de Francinópolis - CTM e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 019/2005
Código Tributário
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Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Lei Complementar nº 001/2017
Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Francinópolis e dá outras providências
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Leis 2018 2017 2016 2015 2014 Todos

Lei Municipal nº 152/2018
Institui e disciplina Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Vigilante de Saúde (VS)e dá outras disposições.
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Lei Municipal nº 151/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 150/2018
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Francinópolis para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias, em
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Lei Municipal nº 149/2018
Dispõe sobre a regulamentação e os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social - BEAS e dá outras providências
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Lei Municipal nº 148/2018
Dispõe sobre a instituição de medalhas e prêmios destinados aos estudantes das escolas públicas municipais que participarem das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP promovidas, dentro dos programas afins do Governo F
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Lei Municipal nº 147/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Lei Municipal nº 146/2018
Institui, no âmbito do Município de Francinópolis, o “Programa Aluno Monitor” para os alunos das escolas públicas municipais do ensino fundamental maior.
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Lei Municipal nº 145/2018
Dispõe sobre cargos/funções de confiança das ações pertinentes a Coordenação da Estratégia de Saúde da Família em Francinópolis/PI.
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Lei Municipal nº 144/2018
Dispõe sobre a quantificação e criação de cargos, a fixação de carga horária e valor do vencimento básico de servidores públicos no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 143/2018
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 142/2018
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino.
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Lei Municipal nº 141/2017
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas
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Lei Municipal nº 140/2017
Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Francinópolis
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Lei Municipal nº 139/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Francinópolis/Pi
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Lei Municipal nº 138/2017
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 068 de 25 de janeiro de 1991 com suas alterações e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 137/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Francinópolis e revoga a Lei nº 067 de 25 de janeiro de 1991 e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 136/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga a Lei nº 574/1995, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 135/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revogam as Lei nº 144/2000 de 31/08/2000, Lei nº 002/2001 de 23/04/2001, Lei nº 071/2011 de 06/07/2011
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Lei Municipal nº 134/2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, destinado aos servidores públicos municipais aposentados do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 133/2017
Estima a Receita e Fixa as Despesas no Município de Francinópolis para o Exercício de 2018.
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Lei Municipal nº 132/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 131/2017
Dispõe sobre a instituição do Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos profissionais das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid
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Lei Municipal nº 130/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 129/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
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Lei Municipal nº 128/2017
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
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Lei Municipal nº 127/2017
Dispõe sobre a fixação dos valores do salário base e da gratificação de regência dos professores da rede municipal de ensino
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Lei Municipal nº 126/2017
Dispõe sobre a denominação de rua na localidade conhecida como Peixe do Adriano na zona rural de Francinópolis
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Lei Municipal nº 125/2016 - Lei Orçamentária Anual - 2017
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2017 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 124/2016
Fixa subsídio de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017-2020, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19
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Lei Municipal nº 123/2016
Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos equipamentos e máquinas doados ao município de Francinópolis no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências
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Lei Municipal nº 122/2016
Autoriza o município de Francinópolis a firmar parceria, com o estado do piauí, por intermédio da polícia Militar do Piauí e dá outras providências
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Lei Municipal nº 121/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 120/2016
Dispõe sobre a fixação o reajuste dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal
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Lei Municipal nº 119/2016
Dispõe sobre a fixação dos valores do Salário Base e da Gratificação de Regência dos Professores da rede Municipal de Ensino
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Lei Municipal nº 118/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
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Lei Municipal nº 116/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno destinada a Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus
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Lei Municipal nº 115/2015
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público
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Lei Municipal nº 114/2015
Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 113/2015
Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 112/2015
Dispõe sobre a alteração e renomeação de praça pública e dá outras providências
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Lei Municipal nº 111/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 110/2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Francinópolis - PI e dá outras providências
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Lei Municipal nº 109/2015
Dispõe sobre a denominação da praça pública da localidade Malhada Vermelha e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 108/2015
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 107/2014
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Francinópolis para o exercício de 2015 e dá outras providências
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Lei Municipal 106/2014
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.060,35 (hum mil e sessenta reais e trinta e cinco centavos), que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 105/2014
Dispõe sobre a alteração da lei nº 029/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorizaçã
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Lei Municipal nº 104/2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 103/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 102/2014
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 101/2014
Dispõe sobre alteração das Leis nº 05-A/2004 e 066/2011, para criar funções de confianças e descriminar dentro da Coordenação de Programas de Saúde na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde Meio e Saneamento do Município de Francinópolis
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Lei Municipal nº 100/2014
Dispõe sobre a fixação dos valores das gratificações no âmbito da administração pública municipal.
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Lei Municipal nº 099/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e/ou Contrato de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos munic
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Lei Municipal nº 098/2014
Dispõe sobre a carga horária e fixação do valor do salário base de empregados públicos no âmbito da administração pública municipal.
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Decretos 2018 2017 2016 2015 2014 Todos

Decreto nº 164/2018
Dispõe sobre a declaração de Feriado Municipal e Ponto Facultativo
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Decreto nº 163/2018
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Francinópolis-PI e dá outras providências
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Decreto nº 162/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 161/2018
Institui Luto Oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 160/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 159/2018
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo dia 26 de julho de 2018
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Decreto nº 158/2018
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 157/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 156/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Francinópolis/PI
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Decreto nº 155/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 154/2018
Dispõe sobre feriado municipal tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade
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Decreto nº 153/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 152/2018
Dispõe sobre ponto facultativo tendo em vista às celebrações referentes à Semana Santa.
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Decreto nº 151/2018
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para realização da III Conferência Municipal de Educação de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 150/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS do município de Francinópolis
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Decreto nº 149/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Francinópolis/Pi.
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Decreto nº 148/2018
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços terceirizados relativos à execução indireta de atividades-meio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto nº 147/2018
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professores promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências
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Decreto nº 146/2018
Dispões sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval
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Decreto nº 145/2018
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos e os que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências
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Decreto nº 144/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 143/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
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Decreto nº 142/2018
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme art. 8º da Lei Complementar n. 101 de 3 de maio de 2000.
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Decreto nº 141/2018
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do município de Francinópolis
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Decreto nº 140/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho, e o consequente desligamento (exoneração), dos empregados públicos aposentados que foram admitidos no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal
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Decreto nº 139/2017
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho dos empregados públicos aposentados, não concursados, que aderiram ao PDV 2017 instituído pela Lei Municipal n. 134/2017 e dá outras providências.
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Decreto nº 138/2017
Dispõe sobre ponto facultativo no período de final de ano no município de Francinópolis
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Decreto nº 137/2017
Dispõe sobre a exoneração de cargos e função de confiança, a rescisão de contratos temporários e a revogação de gratificações e dá outras providências
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Decreto nº 136/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 135/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 134/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 133/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 132/2017
Dispõe sobre a declaração de feriado municiapl
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Decreto nº 131/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 130/2017
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda a extensão territorial do município de FRANCINÓPOLIS, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências.
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Decreto nº 129/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 128/2017
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na Av. Deusdeth Barbosa, zona urbana do município de Francinópolis – Piauí
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Decreto nº 127/2017
Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação do município de Francinópolis–PI FMPEF, estabelece as diretrizes de funcionamento, conforme portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências
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Decreto nº 126/2017
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Francinópolis – PI
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Decreto nº 125/2017
Dispõe sobre a determinação para apuração de possíveis irregularidades na situação dos servidores públicos municipais aposentados frente ao novo estatuto dos servidores públicos do Município de Francinópolis, além de instituir a comissão mun
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Decreto nº 124/2017
Dispõe sobre a instituição e estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
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Decreto nº 123/2017
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Francinópolis.
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Decreto nº 122/2017
Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais de Francinópolis para fins de anotação de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em razão de alteração de regime jurídico funcional de celetista para estatutário
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Decreto nº 121/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 120/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 119/2017
Disciplina a convocação da 1ª Plenária de Saúde do município de Francinópolis
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Decreto nº 118/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 117/2017
Disciplina sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso do município de Francinópolis
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Decreto nº 116/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Francinópolis
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Decreto nº 115/2017
Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Decreto nº 114/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico Integrado do município de Francinópolis
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Decreto nº 113/2017
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 112/2017
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Francinópolis/PI e dá outras providências.
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Decreto nº 111/2017
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo
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Decreto nº 110/2017
Dispõe sobre a data de vencimento do IPTU referente ao exercício/2016
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Decreto nº 109/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 108/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 107/2017
Disciplina sobre expediente nas repartições públicas e órgãos públicos municipais durante o período da semana santa
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Decreto nº 106/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 105/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 104/2017
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão às festividades de carnaval
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Decreto nº 103/2017
Prorroga por mais um ano o prazo do Processo de Seleção Pública Simplificado nº 01/2016
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Decreto nº 102/2017
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da administração pública do município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 101/2016
Exonera todos os empregados e servidores públicos de cargo de confiança e comissão, funções gratificadas e contratados da Administração Púbica Municipal
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Decreto nº 100/2016
Dispõe sobre o fechamento das escolas municipais do município de Francinópolis
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Decreto nº 099/2016
Dispõe sobre a regularização da criação e funcionamento das unidades escolares do município de Francinópolis
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Decreto nº 098/2016
Estabelece o período de recesso natalino no município de Francinópolis
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Decreto nº 097/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 096/2016
Ponto Facultativo dia 14 de novembro de 2016
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Decreto nº 095/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 094/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 093/2016
Decreta feriado municipal dia 04 de outubro dia do padroeiro da Cidade
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Decreto nº 092/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 091/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 090/2016
Ponto facultativo dia 26 de julho festejos de N. S. Sant'Ana
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Decreto nº 089/2016
Decreta situação de emergência no município de Francinópolis
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Decreto nº 088A/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Decreto nº 088/2016
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto nº 087/2016
Ponto Facultativo dia 20 de julho de 2016
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Decreto nº 086/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 085/2016
Institui luto oficial no município de Francinópolis
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Decreto nº 084/2016
Decreto feriado aniversário da cidade
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Decreto nº 083A/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 083/2016
Ponto Facultativo Semana Santa
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Decreto nº 082/2016
Decreta a Prorrogação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015
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Decreto nº 081/2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 080/2016
Dispõe sobre ponto facultativo em alusão as festividades de carnaval.
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Decreto nº 079/2016
HOMOLOGA o resultado final do processo de seleção pública simplificada, para escolha de professor substituto promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 078/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 077/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública Simplificada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Decreto nº 076/2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado na localidade Malhada Vermelha no município de Francinópolis – Pi
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Decreto nº 075/2016
Dispõe sobre a atualização os valores venais dos imóveis do Município e determina o vencimento do IPTU/TSU do ano de 2015 e dá outras providências.
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Decreto nº 074/2016
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências
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Decreto nº 073/2015
Dispõ sobre a Programação Financeira eo Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto nº 072/2015
Dispõe sobre recesso do final do ano de 2015
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Decreto nº 071/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 070/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto nº 69/2015
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - em toda extensão territorial do município de Francinópolis, estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM e dá outras providências.
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Decreto nº 68/2015
Dispõe sobre o gozo do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
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Decreto nº 67/2015
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 66/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 65/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 64/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 63/2015
Decreta a nomeação composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis - PI para o biênio 2015-2017.
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Decreto nº 62/2015
Convoca a Conferência Municipal Integrada de Assistência Social e dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Decreto nº 61/2015
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Francinópolis.
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Decreto nº 60/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 59/2015
Institui feriado municipal no município de Francinópolis.
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Decreto nº 58/2015
Institui luto oficial no município de Francinópolis pelo falecimento do ex-vereador Raimundo Alves Brandão.
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Decreto nº 57/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 56/2015
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Francinópolis - PI.
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Decreto nº 55/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 54/2015
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 53/2015
Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde do Município de Francinópolis e dá outras providências.
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Decreto nº 52/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e d outras providências.
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Decreto nº 51/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 50/2015
Decreta feriado no dia 02 de maio e ponto facultativo no dia 04 de maio de 2015, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade que completou 53 anos.
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Decreto nº 49-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 49/2015
Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015, tendo em vista as celebrações referentes à Semana Santa
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Decreto nº 48/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 47/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 46-A/2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 46/2015
Decreta ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, tendo em vista as festividades do Carnaval
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Decreto nº 045/2014
"ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO NO MUNICIPIO DE FRANCINÓPOLIS - PI"
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Decreto nº 044/2014
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 043/2014
Dispões sobre Feriado Municipal o dia 04 de outubro do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas do padroeiro da cidade
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Decreto nº 042/2014
Decreta a nomeação da nova composição do Conselho do FUNDEB do município de Francinópolis/Piauí, para o biênio 2013-2015
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Decreto nº 041/2014
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI do Programa Saúde na Escola - PSE
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Decreto nº 040/2014
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no expediente da tarde nas repartições Pçublicas Municipais, durante a primeira fase dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014 realizada no Brasil, nos dias 12/06, 17/06 e 23/06 de 2014
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Decreto nº 039/2014
Dispõe sobre o Feriado Municipal o dia 02 de maio do corrente ano, tendo em vista as festividades comemorativas ao aniversário da cidade, que em 1º de maio de 2014 completa 52 anos de emancipação
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Decreto nº 038/2014
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 17 de abril, (Quinta-Feira Santa)
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Decreto nº 037/2014
INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO A ÁGUA PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 036/2014
Criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo responsáveis pela elaboração e aprovação da Política Pública de Saneamento e do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
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Acervo de leis dos anos 2001 até 2013